Commons:Utilização legítima

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"Utilização legítima" não é permitida na Commons

A Wikimedia Commons não aceita ficheiros multimédia ao abrigo do «uso legítimo» (fair use, também designado «uso restrito de conteúdo» na Wikipédia) (tais como logótipos, capas de publicações impressas ou audiovisuais, capturas de ecrã, ou reproduções de quaisquer outras obras protegidas por direitos de autor) porque as leis que sustentam este «uso legítimo» variam entre países. Assim, conteúdos considerados aceitáveis, por exemplo, ao abrigo do conceito de fair use dos EUA, não podem ser utilizados na maioria dos restantes países.

O «uso legítimo» depende do contexto em que se usa a imagem (ou outro ficheiro multimédia). Assim, algo que pode ser usado numa página e constitui um «uso legítimo», noutra página constitui uma infringência dos direitos de autor. Adicionalmente, o «uso legítimo» não permite o armazenamento de materiais numa base de dados genérica para ficheiros multimédia, como a Commons. Isto significa que os conceitos de «uso legítimo» simplesmente não se aplicam na Commons.

Ambas estas questões vão contra a missão da wiki Commons de tentar fornecer ficheiros multimédia que possam ser usados por qualquer um, em qualquer altura e para qualquer fim. A resolução de licenciamento da Wikimedia Foundation (WMF) proíbe explicitamente que a Commons aloje conteúdos ao abrigo do «uso legítimo».

"Utilização legítima" é permitida em alguns projetos da Wikimedia

No entanto, pode colocar imagens desse tipo na sua wiki local, se nela for permitido o «uso legítimo». Note que os ficheiros colocados numa wiki local só podem ser usados localmente nessa wiki.

Algumas wikis locais da WMF, mas não todas, permitem o carregamento de determinados materiais que não sejam livres, sujeitas a condições muito limitadas, desde que essas wikis tenham adotado aquilo que a WMF designa por doutrina de exceções. Pode verificar aqui se a sua wiki local adotou uma doutrina deste género.

A Wikipédia em holandês, por exemplo, não permite o carregamento de conteúdos que não sejam livres. Por outro lado, na Wikipédia em inglês é permitida a colocação de ficheiros ao abrigo do «uso legítimo», desde que essa colocação seja feita nos termos da sua rígida política para conteúdos que não sejam livres, a qual exige que quem os coloca forneça uma justificação do «uso legítimo» detalhada. As restrições ao «uso legítimo» colocadas aos editores pelas normas e orientações da Wikimedia, são mais estritas do que as impostas pela legislação dos Estados Unidos.

Se a sua wiki local não permite o carregamento de ficheiros ao abrigo do «uso legítimo» (e algumas, como a Wikipédia em espanhol não permitem o carregamento de qualquer ficheiro, fazendo uso exclusivo dos ficheiros da wiki Commons), então nessa wiki não há nenhuma maneira de aceder a ficheiros que não sejam livres, ou que sejam usados ao abrigo do «uso legítimo», exceto através de uma hiperligação externa (posto que as hiperligações em linha (hotlinking) estão desativadas nas wikis da Wikimedia). Se não conseguir convencer a comunidade da sua wiki local a adotar uma doutrina de exceções, então a sua única opção será procurar ficheiros substitutos licenciados com uma licença livre.

Ver também

• meta:Conteúdo que não é livre, uma lista completa de projetos, ordenados pelo estatuto do conteúdo que não é livre.
• Explicação do fair use (Universidade de Stanford).

• Commons:Política de eliminação